PRÁXIS Reflexão e Debate sobre Trabalho e Sindicalismo
Sindicalismo, Direitos Laborais...
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DOSSIER DA CONTRAREFORMA LABORAL

SABIAS QUE:

O GOVERNO PRETENDE PÔR EM CAUSA OS TEUS DIREITOS…

“RESTRIÇÃO DO DIREITO À GREVE”

“COMPRAR DIAS DE FÉRIAS”

“LIBERALIZAÇÃO TOTAL DO OUTSOURCING”

“PRECARIZAÇÃO DOS CONTRATOS”

“REGRESSO DO BANCO DE HORAS INDIVIDUAL”

“FACILITAÇÃO DOS DESPEDIMENTOS”

“ELIMINAR O LUTO GESTACIONAL”

“REDUÇÃO DAS HORAS DE FORMAÇÃO”

ENTRE OUTROS…

 

LIGAÇÕES AO MATERIAL DE APOIO

 

VIDEOS E PODCASTS

GRAVAÇÃO INTEGRAL DO DEBATE DA PRÁXIS DE 9 DE JULHO DE 2025

PODCAST´S

RETROCESSOS E DESAFIOS NAS RELAÇÕES LABORAIS

DEBATE – CGTP-IN, UGT E CIP

José Vieira da Silva – ex ministro do trabalho

CGTP-IN/UGT – Sobre a simplificação dos despedimentos da contrareforma laboral

CGTP-IN/Andreia Araújo – Generalizar a precariedade

CGTP-IN/Filipe Marques – O grande objectivo é dificultar a organização dos trabalhadores

FACEBOOK – O Pacote Patronal bem explicado em 3 minutos.

LINKEDIN/LABORCAST – EPISÓDIO 46 – Nova Reforma Laboral

PRÁXIS – Trabalho XXI: Argumentos contra

TRANSCRIÇÕES

HENRIQUE DE SOUSA

JOANA NETO

PAULO PEDROSO

IMAGENS SOBRE A CONTRAREFORMA LABORAL

POSIÇÕES DAS CENTRAIS SINDICAIS E OUTROS SINDICATOS

CGTP-IN – Guia Interpretativo e Orientador da Acção Sindical para as alterações à Legislação Laboral

Razões para combater as propostas do governo

Derrotar o assalto aos direitos promovido pelo Governo PSD-CDS

UGT – Por uma discussão séria. Por uma legislação laboral mais justa. Não esquecer as prioridades de quem trabalha.

TSS-UGT – Sobre a propsta de revisão das leis laborais

SITESE/José Filomeno – Dignidade rima com flexibilidade, mas fica-se por aí

CGTP-IN – convoca manifestação contra alterações laborais para 20 de setembro

CGTP-IN/UGT – Líderes históricos (Carvalho da Silva e Torres Couto) apelam à união contra o anteprojecto laboral

CGTP – defende centrais sindicais unidas contra ataque aos trabalhadores

CGTP-IN – Razões para combater as propostas governamentais para a legislação laboral (actualização)

UGT – Ala do PSD filiada na UGT já avisa para greve geral

UGT – Reforma laboral “não é desejável nem por empresas, nem trabalhadores”

MANIFESTAÇÃO/PORTO/CGTPIN – Contra o pacote laboral -video 1

MANIFESTAÇÃO/PORTO/CGTP-IN – Contra o pacote laboral – video 2

SINDICATOS DA CGTP-IN, UGT E INDEPENDENTES CONVERGEM EM CONFERÊNCIA SINDICAL

UGT – Resolução do Secretariado Nacional – 25 de setembro 2025

CGTP-IN – Resolução do Conselho Nacional – 24.09.2025

UGT – Parecer 10_09_2025

CGTP-IN – Documento entregue na reuniao CPCS 03set2025

DECLARAÇÃO SINDICAL DA COMISSÃO PROMOTORA – Contra o retrocesso laboral

CGTP-IN/UGT – admitem greve geral para travar reforma laboral

RESOLUÇÃO UGT – MAIS E MELHORES SALÁRIOS EM 2026

CGTP-IN – Marcha Nacional Contra O Pcote Laboral

CT/AUTOEUROPA – contra-reforma laboral – Comunicado

VÁRIOS SINDICATOS – Carta ao primeiro 1º ministro

UGT/JORNAL DE NEGÓCIOS – Só com estas cedências não há possibilidade de acordo

OUTRAS ENTIDADES

DECO – lei do trabalho – O que pode mudar?

EXPRESSO/DGS – defende amamentação além 2 anos

SAPO – Movimento cívico apela à “unidade” sindical contra a proposta de reforma laboral do Governo

JN – Pedida união entre CGTP e UGT contra reforma laboral

JNegócios – Mais de 200 apelam a entendimento entre CGTP e UGT

CPCS – Informação breve sobre a reunião de hoje da CPCS relativa à revisão das leis laborais.

AGÊNCIA ECCLESIA – A Igreja e o trabalho no séc. XXI

CONSELHO DAS FINANÇAS PÚBLICAS – Revisão da lei laboral pode trazer riscos para as contas públicas

QUE FORÇA É ESSA? – A proteção da parentalidade na Agenda do Trabalho XXI: um passo em frente ou dois passos atrás?

ARTIGOS COMUNICAÇÃO SOCIAL

JORNAL DE NEGÓCIOS – Sobre a revisão das leis laborais

PÚBLICO – Governo corta na formação contínua

JORNAL DE NEGÓCIOS – Não declarar trabalho doméstico vai deixar de ser crime

LUSA – Patrões aplaudem reforma, sindicatos falam em fragilização dos direitos

O JORNAL ECONÓMICO – Do luto gestacional à amamentação advogada explica o que quer o Governo muda

ECO – Greves, compra de férias, contratos a

EXPRESSO – Rotundo NÃO-UGT chumba proposta do Governo

razo e outsourcing. Conheça as propostas do Governo para a reforma laboral

EXPRESSO – Governo Cinematográfico

VISÃO – Onde estão os movimentos das mulheres

JN – Patrões abusam mais do que mães na amamentação

CORREIO ACTUALIDADE – Reforma laboral arrisca aumentar trabalho precário

ECONOMIA e POLITICA – Reforma do governo prevê 72 revogações

PÚBLICO – Há cinco manifestações marcadas para 13 de Setembro conta alterações à lei laboral

JORNAL EXPRESSO – Alterações à lei do Trabalho motivam manifestações a 13 de setembro

SAPO/ECO/TRABALHO – Governo quer que seja mais fácil às empresas recusarem teletrabalho

JORNAL PÚBLICO – Amigo dos patrões e não das mães

JORNAL NEGÓCIOS – Despedimentos ilegais-reintegração pode ser excluída

DIÁRIO DE NOTICIAS – CPPME critica simplificação no despedimento

DIÁRIO DE NOTICIAS – CGTP e UGT questionam constitucionalidade da simplificação dos despedimentos por justa causa

DIÁRIO DE NOTICIAS – Principais propostas do Governo para mudar a legislação laboral

SAPO – Governo quer limitar ação sindical em empresas onde não há trabalhadores sindicalizados

SAPO – o que pode mudar no período experimental

PÚBLICO – Governo limita contratos a estafetas

DIREITO CRIATIVO – Trabalho Suplementar: (Des)necessidade de Autorização Prévia?

PÚBLICO – reforma-laboral-ameaca-empurrar-centrais-sindicais-para-luta-conjunta

J.N. – Supervisor UE quer mais risco nos fundos de pensões

J.N. – Declarações da Ministra do Trabalho sobre a reunião hoje da CPCS

FRANÇA – Todos diferentes todos juntos: e por cá?

J.N. – As mudanças projectadas para o PPR europeu

J.N. – Sobre a reunião da Concertação Social

J.NEGÓCIOS – Sobre a reunião da Concertação Social

J.NOTICIAS – governo vai rever regras laborais da amamentação

PÚBLICO – GOVERNO APRESENTA NOVA VERSÃO (amamentação e luto gestacional)

DIREITO CRIATIVO – “Trabalho XXI”: direito à reintegração ou arma de pressão negocial?

J.N./ Catarina Almaida Pereira – Banco de horas regressa com adesão individual tácita

DIREITO CRIATIVO – Trabalho XXI: Novas regras para o pacto de não concorrência

Governo avança com lei laboral sem acordo dos parceiros sociais – ver video aqui

ARTIGOS DE OPINIÃO

JORNAL EXPRESSO/DANIEL OLIVEIRA – Lei laboral, desequilibrar a balança

SÁBADO/PACHECO PEREIRA – A superioridade do trabalho sobre o capital

CNN/FILIPE SANTOS COSTA – Que se lixem as eleições

SOLIDARIEDADE/Paulo Pedroso – Contrarreforma laboral: a precariedade nunca existiu

EXPRESSO/Daniel Oliveira – A ocasião faz o extremista

DN/António Jaime Martins – O pacote trabalho XXI

PÚBLICO/Ricardo Paes Mamede – Trabalhador descartavel como modelo de desenvolvimento

DN-Octávio Lousada Oliveira – Amamentação e outras distrações

VISÃO – Ministra – Pequenos grandes detalhes

EXPRESSO/Vieira da Silva – Sobre a contrareforma laboral

PUBLICO/Joana Neto – Trabalho XXI, uma receita do passado que agrava a exclusão

PÚBLICO/Ulisses Garrido – Trabalhadores sem formação: é este o plano “modernizador” do governo?

PÚBLICO/João Leal Amado – Licença para expulsar

EXPRESSO/Teresa Coelho Moreira e Guilherme Dray – Pseudopresunção de laboridade nas plataformas digitais

PÚBLICO/Milena Silva Rouxinol – Mais um ou dois dias de férias e as coisas que realmente importam

EXPRESSO/José Soeiro – O Luís contra quem trabalha(exemplos da distruição em curso)

DN – João Oliveira – Pacote laboral-falsidades, objectivos e uma aposta

PÚBLICO/Carlos Trindade – Contra o retrocesso laboral, convergência sindical

EXPRESSO/Luís Aguiar – Já não somos campeões da rigidez laboral

D.N./João Oliveira – Pacote laboral – falsidades, objectivos e uma aposta

PÚBLICO/João Leal Amado – Plataformas digitais: uma despresunção de laboridade que é um 31

PÚBLICO/Hermes Augusto Costa – Uma agenda para a negação do trabalho digno?

PÚBLICO/João Fraga de Oliveira – “Trabalho XXI”, Rerum Novarum?

J.N./João Leal Amado – O direito à greve e os serviços minimos

PÚBLICI/Helena Lopes – Musk e Thiel declaram guerra à democracia liberal — o projeto tecnolibertário

ABRIL/Ana Pires – Direito à greve – filho de Abril

EXPRESSO/Daniel Oliveira – Perceções, pacotes e vídeos: a regressão da propaganda

Miguel Cabrita –  Leis-laborais-uma-contrareforma-e-uma-necessaria-errata

EXPRESSO/REVISTA QUE FORÇA É ESSA? – O trabalho que o século XXI dispensa

BRUNO ESTRADA/Presidente da plataforma para a democracia económica de espanha

NOTICIAS ONLINE/Garcia Pereira – O “Anteprojeto de Lei da reforma da legislação laboral” – Trabalho XXI ou a liquidação dos direitos laborais

RAQUEL VARELA – Um projecto destinado a acabar com os poucos direitos humanos

QUE FORÇA É ESSA? – António Monteiro Fernandes: O trabalho uberizado traz de volta a estrutura da servidão

LADRÕES DE BICICLETAS/Ricardo Paes Mamede – Reforma laboral de Montenegro: injustificada, injusta e indesejável

REVERSO DA MOEDA/Vicente Ferreira – Os salários são baixos por causa da “rigidez” do mercado de trabalho?

PÚBLICO/José Soeiro – A história “surreal” do imigrante detido 60 dias e de outras “vidas suspensas”

EXPRESSO/José Soeiro – Mexer num detalhe para fazer ruir o combate à precariedade

ANTÓNIO GARCIA PEREIRA – O “Anteprojeto” de Lei da reforma da legislação laboral” – Trabalho XXI ou a liquidação dos direitos laborais

J.NEGÓCIOS – Banco de horas regressa com adesão individual tácita

VISÃO/Tiago Veloso – Senhoras e senhores trabalhadores, apertem os cintos

DIREITO CRIATIVO/David C. Martins – TRABALHO XXI: NOVAS SOLUÇÕES

DINHEIRO VIVO/Duarte Abrunhosa – Trabalho XXI: Qual a proposta de valor do anteprojeto?

PATRÕES GOVERNO E PARCEIROS – OPINÃO

EXPRESSO/Armindo Monteiro – Presidente da CIP – O que querem os patrões

EXPRESSO IMPRENSA – Patrões não levaram amamentação para conversas com o governo

NEGÓCIOS/Camilo Lourenço – Este país é irreformável

Nascer do Sol – Entrevista Armindo Monteiro- As empresas já sabem quantos trabalhadores vão meter autobaixa em 2026

DN – Patrões querem discutir OE com ministro das finanças

PÚBLICO/Francisco Mendes da Silva – A tentação constitucional da direita é irresistível

PÚBLICO – Divididos perdemos, unidos vencemos: hora de ação sindical unida!

PÚBLICO/Maria do Rosário Palma Ramalho – O trabalho que o século XXI reclama

ECO/Maria do Rosário Palma Ramalho – entrevista excusiva

DINHEIRO VIVO – CIP quer clarificação do conceito de inadaptação ao posto de trabalho para evitar conflitualidade

EXPRESSO/Pedro Ginjeira do Nascimento – Lei laboral: um país dividido

DIÁRIO DE NOTICIAS/Maria do Rosário Palma Ramalho – Ministra do Trabalho defende que “nem todas as pessoas querem ter um contrato de trabalho sem termo”

CORREIO DA MANHÃ – Ministra garante que não há linhas vermelhas na negociação

PÚBLICO – Partidos do governo elogiam UGT para tentar acordo sobre reforma laboral

PÚBLICO – Concertaçao Social – GREVE REINTEGRAÇÃO E BANCO DE HORAS

OBSERVATÓRIO ALMEDINA/JOÃO LEAL AMADO – Transmissão de empresa e direito de oposição do trabalhador: um anteprojeto que clarifica, regredindo

J. NEGÓCIOS – Entrevista com Ministra do trabalho – Vamos repor um regime que facilita a saída mais cedo” do trabalho

INICIATIVAS SOBRE A CONTRAREFORMA LABORAL

CAUSA PÚBLICA – Reforma laboral ou Contrareforma – 13 de setembro de 2025 – VER PROGRAMA

REVISTA QUE FORÇA É ESSA? – Revisão das leis laborais: Uma contra-reforma?

Manifesto pela Dignidade e Justiça no Trabalho XXI – 13 de setembro – 16.00 horas

DEBATE CAUSA PÚBLICA – REFORMA LABORAL OU CONTRA-REFORMA LIBERAL? PARTE 1

DEBATE CAUSA PÚBLICA – REFORMA LABORAL OU CONTRA-REFORMA LIBERAL? PARTE 2

GT da REAP – Contra Reforma Laboral, o caminho para a servidão ? – 15 de setembro, 2.ª feira, pelas 21 horas – Ingressar no debate via Zoom: AQUI

SINDICATOS DA CGTP-IN, UGT E INDEPENDENTES CONVERGEM EM CONFERÊNCIA SINDICAL – A “Conferência Sindical Contra o Retrocesso Laboral” terá lugar no próximo dia 27 de Setembro de 2025, a partir das 14h30, no Auditório Camões (Rua Almirante Barroso, 25, 1000-012 Lisboa).

3º ENCONTRO NACIONAL DE SOLIDÁRIOS – 2 de novembro de 2025 – 10.30 horas – Fábrica de Braço de Prata Lisboa

ECO – A lei do trabalho diz-nos respeito a todos! 22 DE OUTUBRO – VER VIDEO AQUI

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