PRÁXIS Reflexão e Debate sobre Trabalho e Sindicalismo
Sindicalismo, Direitos Laborais...

DECLARAÇÃO CONSTITUINTE

Declaração Constituinte

​1. Vivemos tempos difíceis e cheios de incertezas. As desigualdades crescem, a democracia política está a ser esvaziada e enfraquecida e o trabalho e os direitos sociais são alvo principal do ataque ultraliberal do capitalismo contemporâneo. Em Portugal, as forças à esquerda, os sindicatos e movimentos sociais tentam encontrar caminhos de resistência e soluções políticas que contrariem a hegemonia neoliberal e a fragmentação e divisão social. A unidade, a acção e organização colectiva dos trabalhadores e a mobilização cidadã são decisivos nesta construção de uma alternativa, mas têm ainda uma expressão insuficiente face à grandeza dos desafios com que nos confrontamos.

2. O campo do trabalho representa um ponto crucial deste confronto de perspectivas e soluções. É uma área essencial para estruturar a sociedade e garantir um desenvolvimento justo e equitativo. Tem uma influência determinante na qualidade da democracia. Em Portugal, tarda a necessária reforma do sistema de relações colectivas visando um reequilíbrio do poder sindical e patronal na negociação colectiva e uma maior democracia na empresa. O combate à precariedade laboral, com e sem contrato, exige ainda medidas mais consistentes e corajosas. A agravada desigualdade na repartição de rendimentos e nos salários é um problema crítico que reclama uma mais forte mobilização e exigência social e política. As condições e os horários de trabalho, os direitos e a igualdade no mundo laboral, o trabalho digno, deveriam estar, como reclama a OIT, no centro das estratégias políticas e de governação para o progresso económico e social. O sistema público de segurança social precisa de ser mais qualificado, transparente e participado e necessita de melhorar e diversificar o seu modelo de financiamento.

3. Os sindicatos e outras organizações dos trabalhadores, cada vez mais necessários, são fragilizados na sua acção pelos baixos níveis de representação sindical e de organização nas empresas e têm de enfrentar campanhas anti-sindicais visando minar a sua credibilidade e limitar as liberdades sindicais. A eficácia da acção sindical e a construção da unidade são questões críticas. O alargamento da sua base de apoio, o seu rejuvenescimento, a renovação sindical das práticas e modos de acção colectiva, dos modelos de organização e comunicação, dos modos de participação dos trabalhadores na sua vida democrática, são urgências que a todos convocam e devem preocupar.

4. Reflectir, debater e intervir para a construção de relações de trabalho mais justas e para o fortalecimento dos sindicatos como organizações essenciais para se concretizar uma mais justa repartição da riqueza e para uma democracia mais saudável, constitui um dever de cidadania, uma exigência de toda a sociedade em democracia. O mundo do trabalho ficará a ganhar se a sua dignificação for assumida como causa comum da sociedade.

5. Por isso nos propomos debater estas questões, constituindo a Práxis que, como o nome simbolicamente indica, se propõe ser um espaço da cidadania, plural e não partidário, para a reflexão crítica e activa sobre os desafios actuais das relações de trabalho e do sindicalismo, com o concurso, exclusivamente a título individual, de sindicalistas, investigadores e técnicos e outros activistas sociais, em busca de ideias e soluções, de contributos mobilizadores e solidários, que possam ser partilhados com todos os interessados e respeitando sempre a autonomia e o princípio da não ingerência nas organizações dos trabalhadores.

Subscritores iniciais: Alan Stoleroff, André Carmo, António Avelãs,António Chora,Carlos João Tomás, Carlos Trindade, Daniel Bernardino, Daniel Carapau, Fernando Fidalgo, Fernando Jorge, Fernando Machado Gomes, Filipe Lamelas, Gonçalo Leite Velho, Henrique Sousa, José Arsénio, José Manuel Marques, Luís Costa, Luís Gonçalves, Manuel Branco, Mário Bairrada, Mário Rui, Óscar Bruno Antunes, Paulo Alves, Paulo Ralha, Raquel Rego, Reinhard Naumann, Rui Miranda, Rui Moreira, Rui Narciso, Sérgio Monte,  Sofia Branco,  Ulisses Garrido, Vivalda Silva.

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