Que Futuro para as Comissões de Trabalhadores?
Henrique Sousa
Membro da Práxis e analista de relações de trabalho e sindicalismo
Que Futuro para as Comissões de Trabalhadores?
Intervenção · Encontro de reflexão promovido pela CT MEO · Porto, 26 de Setembro de 2026
- Muitos direitos, poucas CT
A Constituição e a lei dão às CT um conjunto alargado de direitos de informação, consulta e participação. Seria de esperar que existissem em todas as empresas com 50 ou mais trabalhadores. A realidade não é assim.
As estimativas disponíveis apontavam para cerca de 200 CT em actividade: 191 no Livro Verde sobre as Relações Laborais (2016) e cerca de 201 segundo a estimativa da Práxis, no âmbito do primeiro e único inquérito nacional às CT, feito com o ISCTE em 2023. A investigação que estou a realizar, com base em mais de 1 200 Boletins do Trabalho e Emprego dos últimos dez anos, aponta para um número mais elevado, mas que continua reduzido. São dados ainda provisórios, que apresento hoje pela primeira vez em público: cerca de 273 CT, eventualmente mais.
• Por sector: 193 no sector privado, 37 no sector empresarial público e 43 na administração pública e outras entidades públicas;
• Por actividade: 88 na indústria transformadora, 39 nos transportes, 23 na administração pública e 20 na banca, seguros e actividades financeiras;
• Por região: 128 na Grande Lisboa, 65 no Norte, 25 na Península de Setúbal e 22 no Centro.
Comparemos com as 9 522 empresas com 50 ou mais trabalhadores (1 317 delas com 250 ou mais). Se considerarmos só as empresas privadas e públicas, excluindo o sector financeiro e a administração pública, temos 210 CT. Ou seja, apenas 2,2% das empresas com 50 ou mais trabalhadores têm CT. Fixem este número.
Num país com baixa sindicalização, as CT são a única estrutura que representa todos os trabalhadores de uma empresa. Mudar o actual panorama da sua reduzida implantação é bom para todos os trabalhadores, sindicatos incluídos e para a qualidade das relações de trabalho e da democracia. - A fragilidade do trabalho organizado
O problema não é só das CT, é da representação dos trabalhadores nos locais de trabalho em geral. E a comparação europeia mostra bem a nossa fragilidade:
• Só 36% dos trabalhadores portugueses têm algum tipo de representante no local de trabalho, sobretudo sindical (Eurofound, 2024);
• Só 5% dos locais de trabalho têm representantes, contra 28,5% na média da UE (European Company Survey, 2019);
• Só 7,1% das organizações têm representantes de qualquer tipo (sindical, CT ou SST), contra 18,6% na UE, 21% em Espanha e 20,5% em França (EU-OSHA);
• No índice de cobertura do ETUI, Portugal (0,30) é o penúltimo da UE, só à frente da Grécia, e muito atrás de Espanha (0,72), França (0,79) ou Dinamarca (0,85).
A sindicalização conta a mesma história. A taxa da OCDE é de 13,9%, cerca de 625 mil trabalhadores no activo, longe do milhão que as confederações declaram. Nas empresas privadas, os Quadros de Pessoal indicam apenas 7%, embora aqui não contem os trabalhadores que descontam directamente para os sindicatos.
Há também fragmentação e pulverização, como tendência crescente: dos 334 sindicatos, 194 não estão filiados em nenhuma confederação, e os novos sindicatos quase nunca se filiam.
Entre os dois pilares do nosso sistema dual de representação nos locais de trabalho (CT e sindicatos, a que se deve ainda somar os representantes para a Saúde e Segurança no Trabalho), a disparidade é flagrante: em 2020, o Ministério registou a eleição de 220 membros de CT e de 2 289 dirigentes sindicais, dez vezes mais. E a falta de força paga-se: salários mais baixos, piores condições, nenhuma voz na reorganização das empresas e nas transições digital e ambiental.
