Reduzir a jornada de trabalho é fundamental para a transição digital justa

“Reduzir a jornada de trabalho é fundamental para a transição digital justa”

Consta do parecer do CESE (Conselho Económico e Social Europeu[1]) dirigido à Presidência polaca do Conselho da EU

“Construir o Futuro Digital na Segurança e Saúde no Trabalho”[2]  foi a conferencia que a presidência polaca organizou em 3 e 4 de Abril, em Varsóvia, e foi aí que a relatora do parecer sobre a redução do tempo de trabalho, aprovado pelo CESE[3], Mari Carmen Barrera, da UGT Espanhola, o apresentou.

O parecer fornece um panorama geral dos vários projetos-piloto e de experiências europeias de redução da jornada de trabalho. Inclui também conclusões e recomendações sobre os benefícios da redução da jornada de trabalho para a saúde dos trabalhadores, para a sustentabilidade, a eficiência dos negócios e o equilíbrio entre vida pessoal e profissional e igualdade,

O parecer foi apresentado na sessão sobre saúde e segurança no trabalho e novas formas de emprego.  “Tempo de trabalho, eficiência da economia e bem-estar dos trabalhadores (inclusive no contexto da mudança digital e da automação do trabalho): uma análise jurídica e comparativa da situação nos Estados-Membros da UE” é o seu título. Foi adotado em 26 de março pela reunião plenária do CESE e apoia a redução do horário de trabalho sem perda de remuneração como medida de saúde ocupacional, justiça social e eficiência económica no contexto da digitalização e automação do trabalho.

Quando o apresentou em Varsóvia, Mari Barrera destacou que trabalhar menos horas pelo mesmo salário é viável e necessário para garantir a sustentabilidade do modelo de trabalho europeu.

O parecer também coloca os parceiros sociais como fundamentais no debate sobre a redução da jornada de trabalho, sendo a Negociação Coletiva a ferramenta essencial para sua adaptação a todas as áreas e setores, bem como para a adaptação dos acordos de redução da jornada de trabalho decorrentes do Diálogo Social.

Neste sentido, o parecer destaca que uma jornada de trabalho mais curta:

• Aumenta a produtividade, como demonstrado por projetos-piloto em países como Alemanha, Islândia e Portugal.
• Melhora a saúde física e mental, prevenindo riscos psicossociais associados ao estresse e ao esgotamento.
• Facilita a conciliação e a igualdade, especialmente entre mulheres e homens.
• Promove a inovação e a aquisição de talentos ao oferecer ambientes de trabalho mais atraentes.

A conferência internacional, que reuniu representantes da Comissão Europeia, da EU-OSHA[4], do Instituto Sindical Europeu (ETUI)[5], da BusinessEurope[6], bem como especialistas de universidades e centros de investigação, discutiu os desafios éticos, sociais e regulatórios da digitalização do trabalho.

Com este parecer, de que a UGT E foi relatora, foi possível colocar a agenda sindical no centro da transição digital europeia, com propostas concretas para garantir a saúde, os direitos e o bem-estar dos trabalhadores.

Tal constitui um necessário estímulo para que os diferentes sindicatos assumam, nomeadamente no nosso país, a questão da reorganização e redução do tempo de trabalho como uma prioridade reivindicativa, necessária, justa e inadiável.

[1] https://european-union.europa.eu/institutions-law-budget/institutions-and-bodies/search-all-eu-institutions-and-bodies/european-economic-and-social-committee-eesc_pt

[2] Ver também https://osha.europa.eu/pt/highlights/eu-osha-presented-latest-insights-safe-workplace-digitalisation-warsaw

[3] Nesta data, a versão oficial do parecer ainda se não encontra no site, mas oportunamente poderá ser procurado aqui: https://data.europa.eu/data/datasets/eesc-opinions?

[4] https://osha.europa.eu/pt

[5] https://www.etui.org/  pertencente à CES

[6] https://www.businesseurope.eu/  onde está filiada a CIP