A democracia que falta nas empresas

Contra a ideia de que democracia trava a economia

Existe um argumento antigo, repetido como se fosse óbvio, que diz que dar voz aos trabalhadores prejudica a eficiência das empresas. As evidências disponíveis dizem o contrário.

Empresas com participação real dos trabalhadores tendem a decidir com mais perspetivas em cima da mesa, o que melhora a qualidade das decisões. Tendem a investir a mais longo prazo, porque estão menos reféns da pressão por dividendos imediatos. Mostram maior estabilidade de emprego e retêm melhor o talento e o conhecimento acumulado, sobretudo em períodos de crise. E tendem a alinhar melhor as suas decisões produtivas com a preservação de recursos e a responsabilidade ambiental.

O caso das cooperativas de Mondragón, em Espanha, é muitas vezes citado precisamente por mostrar que democracia económica e desempenho sólido não são opostos — são compatíveis, e frequentemente reforçam-se mutuamente.

Dito de outro modo: quando quem trabalha tem voz e uma parte do que constrói, ganha a empresa, ganha quem trabalha, e ganha a sociedade que depende de empregos estáveis e de decisões económicas mais responsáveis.

Portugal a andar para trás

É este o pano de fundo que torna tão grave o que se passa agora em Portugal. Enquanto Espanha discute como aprofundar a democracia nas empresas, o governo de Luís Montenegro avançou com o pacote “Trabalho XXI” — uma contrarreforma que caminha exatamente na direção oposta – e insiste que não vai desistir; mentindo nos argumentos, articula-se com a CIP, que faz de lebre útil, e não assume a derrota gigantesca que os trabalhadores e a sociedade lhe impôs.

O pacote propôs revogar a proibição do outsourcing, repor o banco de horas individual — retirando aos trabalhadores o controlo sobre o seu próprio tempo —, facilitar a contratação precária e alargar as condições para despedir sem reintegração. Tudo isto surge, ainda por cima, ao lado de outras medidas, como as alterações à Prestação Social de Inclusão, que penalizam quem já está em situação mais frágil. É um mesmo desenho político: reforçar a autoridade de quem manda e reduzir os direitos de quem trabalha.

Ao mesmo tempo, ignora-se de forma deliberada o alerta do Provedor de Justiça sobre a inconstitucionalidade por omissão no setor público empresarial. Em vez de dar cumprimento aos artigos 54.º e 89.º da Constituição, o “Trabalho XXI” aprofunda a ideia de que a empresa é um feudo privado do capital, onde a última palavra é sempre de quem manda.

A democracia não pode ficar à porta

A democracia no trabalho não é uma concessão simpática que as elites económicas nos fazem quando têm boa vontade. É uma condição de progresso, de emancipação e de futuro — tão essencial como o direito de voto.

O contraste entre Portugal e Espanha ensina-nos algo importante: não basta ter a lei do nosso lado, é preciso quem a torne realidade. Isso exige transformar promessas constitucionais em leis vinculativas, seguir o exemplo espanhol de mobilizar conhecimento técnico para desenhar a transição, olhar para modelos como Mondragón como referência de política pública, garantir que a introdução da inteligência artificial no trabalho não é decidida unilateralmente, e usar o poder de compra do Estado para premiar empresas mais democráticas.

Portugal tem os textos mais avançados da Europa nesta matéria. O que falta não é imaginação jurídica — é vontade política e força coletiva para a exigir. A democracia não pode continuar a parar à porta das empresas. Abri-la não é um luxo ideológico: é uma exigência de justiça social, e um caminho onde todos, sem exceção, têm a ganhar. E nem por ser a época de férias e escaldarmos com as mudanças climáticas cada vez mais penosas a questão deve deixar de ser referida, discutida , pensada e motivo de mobilização social.

Ulisses Garrido – membro da Práxis

Para consulta do relatório e matérias afins consultar:

https://praxis.org.pt/2026/02/05/sobre-a-democracia-no-trabalho-bons-ventos-e-boas-noticias-de-espanha/https://reportondemocracyatwork.org/pt/relatorio-da-comissao/

bem como todo o material relativo à conferencia realizada pela Praxis, https://praxis.org.pt/2026/06/08/democracia-no-trabalho-oque-traz-de-novo-o-relatorio-produzido-em-espanha/