OS NOVOS DESAFIOS DA NEGOCIAÇÃO COLECTIVA

Qual o impacto de algumas das alterações ao Código do Trabalho introduzidas em 2023?

Os principais temas serão o alargamento de direitos aos trabalhadores independentes economicamente dependentes (TIED), a atribuição do direito à atividade sindical a não sindicalizados e a introdução da nova modalidade de arbitragem alternativa à revogação da caducidade da contratação coletiva.