SEGURANÇA SOCIAL: DA SUSTENTABILIDADE AO FUTURO GARANTIDO
Em 15 de Março (quarta-feira), 14.30 horas, no auditório do CIUL (Rua Viriato, 13 – Picoas Plaza – Lisboa – metro Picoas), com entrada livre, um oportuno debate – “O Futuro da Segurança Social em Portugal” – em boa hora organizado pelo Observatório sobre Crises e Alternativas do CES-Lisboa. Pode certamente interessar a muitos sindicalistas, membros de CT e em geral a quantos se interessam pela aquisição de conhecimento e por reflexão crítica consistente sobre um tema de elevada complexidade técnica e em torno do qual a direita e os seus comentadores e investigadores de serviço procuram permanentemente agitar fantasmas e produzir leituras enviesadas sobre um dos mais importantes e que tem sido um dos pilares mais estáveis do Estado Social. Participam neste debate Paulo Pedroso, Manuel Carvalho da Silva, José da Silva Peneda, José Reis, as investigadoras Ana Costa e Clara Oliveira e representantes da CGTP-IN e da UGT, e ainda o Sec. Estado da Segurança Social, sendo moderado pela jornalista Elisabete Miranda, do Expresso.
No âmbito da preparação dum oportuno debate (Mar 2023), o Observatório sobre Crises e Alternativas do CES-Lisboa publicou um muito útil estudo do economista e investigador João Ramos de Almeida, “SEGURANÇA SOCIAL: O DEBATE SOBRE A SUSTENTABILIDADE VAI JUSTIFICAR NOVOS CORTES NAS PENSÕES?” – que pode encontrar-se aqui https://www.ces.uc.pt/ficheiros2/files/crisalt/RevCaderno17_Sustentabilidade_SegurancaSocial_marco023.pdf
O tema da Segurança Social é pertinente e atual, está na agenda do debate político e social, tem importância estratégica para toda a sociedade.
Tenha-se em conta:
- quer o grave erro cometido pelo Governo que usou falsamente (como se demonstrou) o fantasma da insustentabilidade para justificar o corte no aumento legalmente devido das pensões, erro que abriu a caixa de Pandora dos apetites renovados dos mercados financeiros em relação ao sistema de pensões e à valorização dos esquemas complementares privados;
- quer a constituição de uma comissão oficial, de composição problemática e pouco confiável, que tem como objetivo produzir um “livro verde para a sustentabilidade do sistema previdencial, em concreto no que respeita à vertente das pensões” (Despacho 9126/2022 do MTSSS).
A PRAXIS convida todos os cidadãos a uma participação ativa no debate sobre o futuro da Segurança Social. É importante não nos submetermos ao discurso das dificuldades, que só serve os interesses dos grupos financeiros que desde há muito cobiçam fazer mais negócios.
E certamente que a Práxis participará ativamente no necessário debate público deste tema, a partir da posição de defesa da Segurança Social pública e do seu regime previdencial como pilares fundamentais e democráticos do Estado Social.
