As greves e as estatísticas: um casamento pouco virtuoso
Os dados estatísticos oficiais sobre greves em Portugal são de má qualidade e não são confiáveis. O poder político tortura os números e a realidade.
Não há nenhum sistema consistente e rigoroso de recolha e tratamento estatístico global dos dados dos conflitos laborais em Portugal. E o Relatório Único (RU) anual entregue pelos empregadores ao Ministério do Trabalho, sendo o mais importante retrato das relações laborais nas empresas, não é normalmente validado pelas organizações de trabalhadores, que são ignoradas no processo da sua elaboração e a quem é frequentemente recusado o acesso ou fornecida apenas informação truncada e parcial. Também continua a não existir a obrigação de elaboração de RU pelas organizações e serviços do Estado. A generalização do sistema de RU a todas as unidades, públicas e privadas, e a inclusão das organizações de trabalhadores no processo da sua elaboração, certamente elevaria a qualidade das estatísticas laborais em Portugal e dificultaria a sua instrumentalização.
Quanto ao sector privado e empresas públicas (que também preenchem RU), os dados disponíveis são fornecidos nos relatórios anuais sobre greves do GEP/MTSSS. Assentam no tratamento conjugado da informação dos pré-avisos de greve (DGERT) e dos dados fornecidos pelos empregadores no Relatório Único anual (Anexo E – Greves), não tendo nem representatividade nem fiabilidade, nem sendo objecto de consulta e parecer pelas organizações sindicais. Basta ver os números de trabalhadores aderentes nas estatísticas de greve anuais para concluir que não são representativos da realidade. Quando muito, servem para indicar tendências de aumento ou diminuição de conflitualidade, não para aferir a real adesão dos trabalhadores aos processos grevistas. Por exemplo: o crescimento do número de trabalhadores em greve registados, apesar de abaixo da realidade, tem aumentado com este governo da AD: 2021 – 29057; 2022 – 41572; 2023 – 61254; 2024 – 65974 (mais do dobro de 2021).