Manifesto pela Dignidade e Justiça no Trabalho XXI – 13 de setembro – 16.00 horas
A convite da organização promotora desta iniciativa, a direcção da PRÁXIS, dicidiu no passado dia 3 de setembro, associar-se ao conjunto de iniciativas/manisfestações que vão realizar-se no próximo dia 13 de setembro de 2025, conforme programa.
Este convite foi precedido do envio de um manifesto, cujo conteúdo mereceu a nossa total concordância e por esse motivo procedemos à sua divulgação.
Manifesto pela Dignidade e Justiça no Trabalho XXI
Estamos aqui porque não nos calamos.
Estamos aqui porque não aceitamos que os direitos das famílias, das mães, pais , crianças e dos trabalhadores sejam reduzidos com a desculpa da melhoria da competitividade das empresas.
Estamos aqui porque não podemos abandonar as nossas crianças, sozinhas em casa, para irmos trabalhar, porque não podemos normalizar o ataque à amamentação e o desrespeito pelo luto gestacional.
Estamos aqui porque nenhuma empresa deve ser mais protegida do que uma criança, quanto mais, milhares.
O Anteprojeto de Lei “Trabalho XXI” ameaça conquistas essenciais, duramente alcançadas, que protegem não apenas trabalhadores, mas a própria base de uma sociedade saudável: as famílias.
Estamos contra a restrição do direito à dispensa para amamentação
Atualmente, o Código do Trabalho garante dispensa de duas horas diárias de trabalho para amamentar, enquanto a criança for amamentada.
A Organização Mundial de Saúde recomenda o aleitamento materno exclusivo até aos 6 meses e complementado até aos 2 anos ou mais. O “ou mais” é fundamental: significa que o desmame deve acontecer quando a criança e a mãe decidirem, e não num prazo imposto pelo governo.
O leite materno, mesmo depois dos 2 anos, continua a fornecer benefícios essenciais: para a criança, para a mãe e para a sociedade.
Para a criança: anticorpos que reforçam a imunidade, nutrientes de alta qualidade, proteção contra infeções, alergias e doenças crónicas futuras, apoio ao desenvolvimento cognitivo e segurança emocional.
Para a mãe: redução do risco de cancro da mama e ovário, melhor recuperação pós-parto, menor risco de osteoporose e depressão pós-parto, reforço do vínculo emocional com o filho.
Para a sociedade: diminuição de custos com saúde pública, crianças mais saudáveis e desenvolvimento social mais equilibrado2 / 8
Reduzir ou eliminar o direito à dispensa para amamentação após os 2 anos é um ataque direto à saúde infantil, contradizendo frontalmente as recomendações científicas internacionais. Não se legisla contra o leite materno. Legisla-se para o proteger.
