Seis formas de reforçar a economia circular

Seis formas de reforçar a economia circular

São necessárias medidas que se reforcem mutuamente, além de financiamento e mão de obra, para transformar uma economia linear num círculo.

O final de 2023 confirmou o que muitos temiam: o ano foi o mais quente de que há registo e as conversações sobre o clima no Dubai pouco satisfizeram. A extração e o consumo de materiais no mundo – fortemente ligados às emissões de gases com efeito de estufa – continuaram a aumentar em espiral, com o consumo dos últimos seis anos quase ao mesmo nível do de todo o século XX.

A economia circular tem sido apresentada como uma solução para os nossos problemas climáticos, oferecendo uma caixa de ferramentas de práticas para fazer mais com menos, reduzindo assim as emissões, a poluição e a utilização de materiais. No entanto, embora o volume de discussões, debates e artigos sobre o tema tenha quase triplicado nos últimos cinco anos, o mundo está a tornar-se menos circular de ano para ano. É o que revela o Circularity Gap Report 2024, o “boletim” anual sobre a economia global que acaba de ser publicado pela organização de impacto neerlandesa Circle Economy Foundation.

Avançar com a transição

O relatório apela a uma ação corajosa para reduzir fortemente o consumo de materiais, salientando o papel fundamental dos decisores políticos na transição. Embora algumas políticas emergentes nos estejam a empurrar na direção certa – a próxima diretiva da União Europeia relativa aos pedidos de indemnização ecológicos e o regulamento relativo à conceção ecológica, por exemplo – são necessárias mais a nível mundial para impulsionar a transição circular. Chegou a altura de “fazer o caminho”, apela o relatório, delineando seis políticas que os governos de todo o mundo devem explorar para fazer avançar a transição global para uma economia circular.

Estabelecer normas ambientais rigorosas para os produtos: isto vai desde a obrigatoriedade de processos de fabrico eficientes em termos de materiais e energia até à exigência de uma conceção que tenha em conta a durabilidade, a possibilidade de reparação e (se necessário) a reciclagem. A proibição da destruição de produtos não vendidos e devolvidos é uma prioridade: A Amazon alcançou (ainda maior) infâmia quando se soube que a empresa destruía milhões de artigos de stock não vendido todos os anos – com produtos descritos como saindo “diretamente da linha de produção para o caixote do lixo”. A recente proibição da UE sobre a destruição de vestuário não vendido, a partir de 2025 para as grandes empresas, é um passo na direção certa e deve ser alargada a outros grupos de produtos.

Introduzir “pontuações” ambientais para todos os produtos: os consumidores actuais preferem cada vez mais os produtos sustentáveis, estando quase 90% dos consumidores da “Geração X” dispostos a pagar mais por eles. As “pontuações” ambientais que ajudam os consumidores a escolher entre as ofertas de produtos – e que evitam o “greenwashing” desenfreado das empresas – podem levar os compradores na direção certa: os rótulos dos alimentos, por exemplo, podem incluir impactos ambientais e sociais, para além da informação nutricional. Os sistemas de rotulagem e certificação estão, no entanto, muito fragmentados, com centenas em toda a Europa, muitos deles centrados apenas num aspeto da sustentabilidade. Lançado há décadas, o programa de rótulo ecológico da UE representa um primeiro esforço de harmonização, embora muitos grupos de produtos ainda não estejam abrangidos e o reconhecimento fora da Europa possa ser limitado. Uma abordagem unificada do rótulo ecológico, baseada no ciclo de vida, ainda está para vir em muitos países do mundo. Na UE, espera-se que o futuro Passaporte Digital de Produto aumente a transparência num sistema harmonizado que partilhe informações sobre os produtos em cada etapa da cadeia de valor, desde a extração, passando pela produção, até ao fim de vida.

Divulgar certificações e garantias para os materiais reciclados: estes podem ter um impacto ambiental significativamente menor do que os seus homólogos virgens, mas, devido ao nosso atual panorama político e financeiro, faltam frequentemente outros incentivos. Esta situação é demasiado comum na construção – intensiva em materiais e emissões – onde a opção por materiais reciclados pode parecer mais problemática do que vale a pena. O desenvolvimento de certificações para estes materiais pode ajudar a validar a sua segurança e qualidade, colocando-os em pé de igualdade com os seus homólogos virgens e diminuindo o estigma em torno da sua utilização.

Reforçar a legislação universal sobre o “direito à reparação”: a obsolescência programada parece agora omnipresente e pode custar a um consumidor europeu até 50 000 euros durante a sua vida útil. Muitos produtos comuns – como os computadores portáteis e os telemóveis – foram concebidos para impedir que os utilizadores os reparem ou mesmo substituam as baterias gastas, limitando o tempo de vida de um produto ao do seu componente de vida mais curta. Isto cria montanhas de resíduos: os resíduos electrónicos são o fluxo que mais cresce na UE e menos de 40% são reciclados. Embora a proibição da obsolescência planeada esteja certamente na ordem do dia, a legislação sobre o “direito à reparação” também terá um papel crucial. A diretiva proposta pela UE – resultado de consideráveis esforços de lobbying por parte de grupos de defesa e dos próprios Estados-Membros – estabelecerá uma norma de qualidade a nível europeu para as reparações, garantindo que os consumidores estejam a par das obrigações dos produtores e criando mesmo plataformas em linha para os colocar em contacto com retalhistas e serviços de reparação. O objetivo: garantir que a reparação seja mais atractiva, mais fácil e mais rápida.

Reforçar a regulamentação relativa à responsabilidade do produtor: imagine-se que a responsabilidade pela eliminação de produtos obsoletos ou avariados era transferida para montante – recaindo sobre os produtores e não sobre os indivíduos ou municípios -, incentivando-os, em teoria, a conceber produtos duradouros e fáceis de reciclar. É este o objetivo dos sistemas de responsabilidade alargada do produtor (REP). Mas, embora bem sucedidos na melhoria da recolha e reciclagem de resíduos, as iterações actuais não conseguiram prolongar significativamente o tempo de vida dos produtos ou evitar o desperdício. Com a implementação de novos sistemas em toda a Europa – a REP neerlandesa para os têxteis, por exemplo, entrou em vigor em meados de 2023 – os legisladores têm a oportunidade de ajustar a regulamentação de modo a libertar todo o potencial da REP. Uma melhor governação, uma maior transparência e aplicabilidade e a inclusão sistemática da conceção dos produtos nos regimes serão pontos de partida cruciais.

Reduzir os impostos sobre os produtos e serviços circulares – e aumentá-los sobre os lineares: os decisores políticos devem procurar nivelar as condições de concorrência e dar aos produtos e serviços saudáveis para o planeta uma oportunidade de lutar. Incentivos como cheques bónus e impostos reduzidos ou nulos sobre serviços de reparação e bens renovados podem ajudar os consumidores a fazer escolhas mais sustentáveis. A Suécia, por exemplo, já reduziu o imposto sobre o valor acrescentado aplicável às reparações, enquanto a Áustria, a Alemanha e a França oferecem reembolsos parciais aos clientes que optem por esta via. Paralelamente, os impostos podem ser utilizados para alterar os padrões de consumo, especialmente entre os mais ricos – um imposto sobre os bens de luxo, por exemplo, poderia reduzir o consumo excessivo e canalizar as receitas adicionais para bens públicos, desde melhores transportes públicos e cuidados de saúde a espaços verdes urbanos. Os subsídios também poderiam ser retirados de actividades e produtos de elevado impacto: carne, viagens aéreas e moda rápida, por exemplo.

Acções concertadas

Esta lista está longe de ser exaustiva. As políticas eficazes variam consoante o sector e o país, sendo também fundamental uma aplicação e um acompanhamento rigorosos.

Além disso, o sistema económico cada vez mais financeirizado em todo o mundo significa muitas vezes que a capacidade dos governos para impulsionar a mudança e dirigir o financiamento para os locais certos pode ser limitada. Assim, embora a política possa estabelecer os incentivos certos, a ação concertada das instituições financeiras internacionais e dos bancos de desenvolvimento é crucial para permitir a transição na prática para uma economia circular.

A dimensão social também não deve ser esquecida: serão necessários milhões de trabalhadores formados em competências circulares em todo o mundo para levar a economia circular da teoria à ação. A maior mudança de paradigma do século XXI exige a participação de todos.

(Ana Birliga Sutherland 24 de janeiro de 2024)

Escritora e editora da Circle Economy. É licenciada em Direito e Gestão Ambiental pela University College Utrecht e pela Universidade de Edimburgo, respetivamente.

A revista online Social Europe, onde o texto foi originalmente publicado, autorizou a sua divulgação em português no Website da Práxis. O original pode ser consultado em https: https://www.socialeurope.eu/six-ways-to-tighten-the-circular-economy.