MAIS INJUSTA A DISTRIBUIÇÃO DO RENDIMENTO
Os dados publicados pelo Eurostat relativos à degradação (no ano de 2022) da repartição do rendimento em Portugal, medido pela parte dos salários e contribuições sociais na distribuição do PIB, deveriam reforçar as campainhas de alarme quer quanto ao agravamento da desigualdade real, quer quanto à continuada erosão dos salários e pensões.
Embora seja necessário avaliar ao longo dos próximos meses em que medida a referência para os aumentos salariais estabelecido no acordo de rendimentos, apenas subscrito pela UGT do lado sindical, e a evolução da inflação, do PIB e da produtividade (sendo claro que as metas para a inflação do acordo parecem ultrapassadas pela realidade) vão influenciar a repartição do rendimento, todos testemunhamos uma evidência: a muito grave degradação dos salários e pensões reais e a evidente e continuada erosão do poder de compra de salários e pensões com uma inflação que continua galopante.
Enquanto crescem os lucros e as margens de exploração das empresas e o Governo prossegue uma orientação negativa e conflitual, e continua a dar um mau exemplo, em vários setores do Estado (professores, saúde, oficiais de justiça, etc.) e nas negociações salariais das empresas públicas, ao mesmo tempo que engorda extraordinariamente as receitas do Estado (impostos diretos, como o IRS e indiretos, como o IVA) à boleia da inflação galopante. Sendo este um dos grandes contribuintes (a somar aos serviços públicos e à gravíssima crise da habitação) o pano de fundo do justificado e generalizado descontentamento e protesto sociais e laborais.
Tudo isto também deveria levar o movimento sindical, e não só, a pensar e tomar a iniciativa de propor novas medidas extraordinárias que estão para lá de um acordo de rendimentos controverso, medidas dirigidas às chamadas “classes médias” e populares, afinal a grande maioria dos trabalhadores, que além de soluções de controlo dos preços, das margens e dos lucros extraordinários, se centrassem na urgente redistribuição social de boa parte das receitas extraordinárias que o Estado está a arrecadar continuadamente beneficiando de uma inflação tão elevada: apoios materiais diretos para os que não pagam IRS, tão baixos são os seus salários e outros rendimentos, e uma baixa nos escalões do IRS para os que pagam tributação sobre salários e pensões, exceto para os muito elevados (permanente, como seria desejável, ou mesmo temporária), seriam possibilidades que entregariam diretamente aos trabalhadores e famílias parte do que o Estado recebe a mais.
A questão da desigualdade na distribuição da riqueza e do rendimento, nas suas várias dimensões (que incluem o salário direto, o salário social dos benefícios e prestações do Estado Social, a resposta dos serviços públicos e a justiça fiscal, mas também a distribuição indireta decorrente da redução do tempo de trabalho) tem cada vez mais que estar no centro do combate pelos aumentos dos salários e das pensões e não desligada destes.
Henrique Sousa
