4. A promoção da negociação coletiva na UE Na sua análise dos Planos Nacionais de Ação para dinamizar a negociação coletiva em países com uma taxa de cobertura abaixo dos 80% Torsten Müller do ETUI (que já participou num debate da Práxis) chegou à seguinte conclusão: Os Planos até agora apresentados fazem “mais barulho do que ação”. O Torsten critica em particular que os Planos põem uma “forte ênfase em questões de carácter menos concreto: melhores dados, mais investigação, sensibilização” e são fracos “em questões substanciais com impacto imediato: poucas alterações legais/institucionais para apoiar a negociação coletiva setorial; poucas medidas destinadas a melhorar a capacidade de ação das partes negociadoras. Para além disso, muitos dos Planos não incluem prazos (ou incluem prazos bastante vagos) e são escritos numa “linguagem extremamente vaga e evasiva; utilização frequente de termos como «explorar», «avaliação», «teste», «projeto-piloto» e «potencial»”. O Torsten constata ainda que em muitos casos a participação dos sindicatos e das associações patronais no processo de implementação tem sido fraca. Perante essas fragilidades dos Planos Nacionais, o Torsten propõe reforçar a ação a nível europeu na forma de um “Plano de Ação para promover a negociação coletiva na União Europeia” que deve incluir: (a) A revisão das diretivas relativas aos contratos públicos; (b) A aplicação de todos os instrumentos da UE relativos à negociação coletiva; (c) A introdução de uma condicionalidade em matéria de negociação coletiva que vincule o apoio financeiro aos Estados-Membros a esforços sérios para promover a negociação coletiva e aumentar a sua cobertura; (d) A integração da promoção da negociação coletiva no procedimento anual de coordenação e supervisão socioeconómica no contexto do Semestre Europeu; (e) A manutenção do apoio financeiro a medidas de reforço de capacidades destinadas a promover a negociação coletiva. Os oradores que apresentaram os casos da Alemanha e da Polónia confirmaram a avaliação negativa dos planos existentes e formularam algumas reivindicações a esse nível: no caso da Alemanha uma melhor proteção contra práticas antissindicais, a aplicação contínua dos acordos coletivos em caso de subcontratação, a introdução de disposições das convenções coletivas aplicáveis exclusivamente aos membros do sindicato, e no caso da Polónia apoios concretos a convenções coletivas entre parceiros representativos (esses apoios públicos devem estar associados a progressos mensuráveis).
5. O futuro da indústria na EU A primeira intervenção neste painel discutiu problemas práticos de medidas de proteção do mercado europeu com o objetivo de fortalecer a produção de bens e serviços na EU. O autor, investigador da Câmara dos Trabalhadores austríaca, concluiu com uma lista de perguntas sobre o projeto “Made in Europe”: Será apenas para os países da UE? Que produtos devem ser incluídos? E se as aquisições se tornarem mais caras? Como controlar as regras? Como garantir os direitos sociais? O investigador do ETUI, Béla Galgóczi, fez um claro apelo “Por um «Acordo para uma Indústria Limpa» justo e equitativo”. Defendeu que a mudança de modelo económico é inevitável e necessária e que o objetivo político n.º 1 deve ser «facilitar a mudança» e não conservar e proteger as estruturas antigas. Salientou ainda que a política industrial deve manter como prioridade as tecnologias limpas da UE preparadas para o futuro, em vez de soluções de curto prazo. Neste contexto, a proteção do mercado é importante e inevitável neste momento, mas é necessário estabelecer obrigações vinculativas em matéria de descarbonização, investimento e inovação, proibindo simultaneamente o pagamento de dividendos. Uma terceira intervenção apresentou os casos de duas empresas que iniciaram a transição para a produção de “aço verde”. Uma das empresas levou o processo até ao fim, a outra interrompeu a transição de forma abrupta por decisão unilateral da empresa mãe e mantém a produção poluente.
6. Painel aberto Neste último painel os presentes tinham a possibilidade de apresentar projetos que não se enquadram nos blocos de debate temáticos. Três participantes aproveitaram a oportunidade: Um investigador duma organização ligada à CISL que falou sobre a evolução recente em matéria de participação dos trabalhadores em Itália, outro investigador italiano de um instituto próximo da CGIL que apresentou uma investigação sobre a mobilização sindical contra os efeitos das ondas de calor e saúde, e um investigador belga que estuda a relação entre atividade sindical e ativismo político social e político para além do mundo do trabalho.
Avaliação
É muito positivo que haja uma rede europeia dos institutos relacionados com os sindicatos que permite uma troca de ideias e conhecimento sobre o “estado da arte” neste campo de centros de investigação e de organizações de intervenção política e social que se identificam com as causas do movimento sindical. Permite às organizações que participam mostrar o que fazem e receber impulsos para a sua reflexão e o seu trabalho, e alguns chegam a montar projetos em parcerias variáveis. Até agora, só houve um projeto comum de maior envergadura que
envolveu grande parte das organizações: O projeto CAWIE (2012) que construiu o fundamento para uma base de dados europeia sobre salários convencionais. Em 2014-15 seguiu o projeto CAWIE 2 que discutiu a “Negociação salarial no âmbito da nova governação económica europeia – Estratégias alternativas para um crescimento inclusivo”.1
Nunca mais houve por iniciativa do TURI um projeto desse calibre, mas a rede continua a ser útil para a troca de informação e ideias e para a construção de laços que podem ser úteis para o nosso trabalho. A lista das organizações que participaram nesta reunião demonstra que a rede mobiliza boa parte dos institutos mais importantes na Europa. (ver Anexo)
Os temas abordados nos diferentes painéis foram bem escolhidos. A situação na Europa Central e Oriental, com destaque para a Polónia, é importante. Confirmou-se que os índices de participação dos trabalhadores são muito baixos e que a chave para uma mudança é o reforço e a vitalização sindical. Na frente da negociação coletiva é preciso ação a nível europeu (um Plano de Ação para a Comissão) e nacional. O futuro da indústria europeia exige medidas políticas determinadas para garantir o sucesso das transições digital e verde e a continuação da produção na Europa.
Anexo: Lista de organizações representadas na Conferência (TURI 2026)
- Instituto Sindical Europeu – ETUI
- Observatório Social Europeu
- Celsi – Europa Central e Oriental
4. Instituto Económico e Social – WSI, Alemanha
5. Fundação Di Vittorio – FDV-CGIL – Itália
6. Fundação 1º de mayo – Espanha
7. LCSS – Lituânia
8. Práxis – Portugal
9. Labour Resarch Department – LRD – Reino Unido
10. Kpolykentro – Grécia
11. Instituto Ruben Rolo – Portugal
12. Kopint – Hungria
13. Câmara dos Trabalhadores, Austria
14. FAOS – Dinamarca
15. Fundação Tarantelli – Itália
(1) https://englishbulletin.adapt.it/wp-content/uploads/2015/09/etui_11_9_2015.pdf#:~:text=This%20book%20contains%20major%20research%20fi%20ndings%20from,under%20this%20new%20form%20of%20European%20economic%20governance.
16. Instituto de Assuntos Públicos – IPA – Polónia
17. Arenagruppen – Suécia
18. Fafo – Noruega
19. SYNDEX – França
20. Universidade de Leuven – Bélgica
21. Universidade de Bremen – Alemanha