As Organizações Representativas dos Trabalhadores da CP – Comboios de Portugal manifestam a sua firme oposição ao processo de fragmentação da CP e do sistema ferroviário nacional.
O transporte ferroviário constitui um serviço público essencial para a mobilidade das populações, para a coesão territorial, para a competitividade da economia e para a transição energética. As decisões sobre a sua organização devem assentar no interesse público, na evidência e na experiência acumulada, e não na convicção de que a simples entrada de novos operadores melhora, por si só, o serviço prestado às populações.
Se a fragmentação da exploração ferroviária fosse, por si só, garantia de um melhor serviço público, seria difícil explicar por que razão alguns dos principais sistemas ferroviários europeus continuam assentes em operadores públicos fortes, responsáveis por uma parte muito significativa dos respetivos serviços ferroviários.
Os problemas que hoje afetam a ferrovia portuguesa não resultam da natureza pública da CP, nem são exclusivos desta empresa. São problemas comuns ao sistema ferroviário nacional, que afetam igualmente o operador privado.Resultam de décadas de subinvestimento, do atraso na renovação da frota enquanto se degradavam os comboios que continuam em uso, da redução e degradação da rede, da insuficiência de capacidade da infraestrutura, da perda de conhecimento especializado, sobretudo nas áreas técnicas da infraestrutura e da engenharia, da falta de trabalhadores em várias áreas da atividade ferroviária e do adiamento continuado dos investimentos de que a ferrovia necessita.
A experiência da Fertagus demonstra-o de forma clara.
Apesar de operar em regime de concessão privada, continua sujeita aos mesmos constrangimentos da infraestrutura e da capacidade da rede, bem como às limitações da frota disponibilizada pelo Estado, circunstâncias que se refletem igualmente em atrasos, supressões, perturbações da circulação, sobrelotação e avarias.
Alterar a natureza jurídica do operador não elimina estes constrangimentos nem resolve os problemas da ferrovia portuguesa.
A ferrovia funciona como um sistema integrado. A sua eficiência depende da articulação permanente entre a operação, a manutenção, as oficinas, a gestão da frota, o planeamento da oferta e dos horários e a infraestrutura ferroviária.
Uma empresa ferroviária integrada consegue gerir os seus recursos numa lógica nacional. Pode deslocar trabalhadores e comboios entre diferentes regiões, reforçar serviços quando a procura aumenta, responder a avarias ou interrupções da circulação e utilizar os recursos onde são mais necessários.
A divisão da operação por diferentes operadores reduz essa flexibilidade, dificulta a coordenação, cria fronteiras entre serviços que hoje funcionam de forma integrada e aumenta a complexidade da gestão operacional e da tomada de decisão.