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os novos desafios
da negociação coletiva e
da representação
dos trabalhadores
Qual o impacto de algumas das alterações ao Código do Trabalho introduzidas em 2023?
Os principais temas serão o alargamento de direitos aos trabalhadores independentes economicamente dependentes (TIED), a atribuição do direito à atividade sindical a não sindicalizados e a introdução da nova modalidade de arbitragem alternativa à revogação da caducidade da contratação coletiva.
Os TIED passaram a poder assegurar temporariamente a atividade através de terceiros em caso de nascimento, adoção ou assistência a filho e a neto e reforçaram o seu direito à representação coletiva. O direito à atividade sindical na empresa foi alargado a não sindicalizados. Surge uma nova modalidade de arbitragem que permite que a parte que receba a denúncia da convenção possa requerer ao presidente do Conselho Económico e Social a arbitragem para apreciar a fundamentação. A denúncia terá de vir acompanhada de uma proposta negocial global e funciona como forma de iniciar o processo de revisão ou substituição, ou seja, como um modo de ultrapassar o vazio de regulamentação coletiva.
Este novo quadro jurídico coloca desafios às estruturas de representação coletiva dos trabalhadores (sindicatos, comissões de trabalhadores…) Quais os limites do direito à representação sindical e à filiação dos trabalhadores economicamente dependentes? Qual a amplitude do seu direito à informação e do seu direito de participação e reunião? Que poder detêm na negociação e contratação coletiva? Qual a utilidade desta nova modalidade de arbitragem?
Propomo-nos analisar o que é preciso fazer para o uso efetivo deste direito, para esclarecer o quadro jurídico em que se aplica, o que é preciso mudar e regular para lhe dar uma utilidade prática.
29 de Maio
(quarta-feira),
18 h 30
Participação de
João Reis
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Júlio Gomes
Juiz Conselheiro, Presidente da Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça e Professor da Faculdade de Direito – Escola do Porto | Universidade Católica Portuguesa
Comentários de sindicalistas
Soraia Duarte – secretária-geral adjunta da UGT
Rui Tomé – coordenador nacional do STAD
Apresentação do tema e moderação do debate:
Joana Neto
da Direção da Práxis