“SUSTENTÁVEL OU FALIDA?  A Segurança Social pública  e o Relatório “Reformar as Pensões em Portugal”

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EM DEBATE (por videoconferência)

A PRÁXIS vai levar a efeito por videoconferência, um debate sobre Segurança Social, NO PRÓXIMO DIA 19 de novembro com inicio às 21.00 horas

Contamos com a sua inscrição e participação neste importante debate

“SUSTENTÁVEL OU FALIDA?  A Segurança Social pública  e o Relatório “Reformar as Pensões em Portugal”

O relatório encomendado pelo Governo a uma comissão presidida pelo economista Jorge Bravo, há muito ligado aos fundos de pensões privados, anunciou um défice na Segurança Social pública para justificar a sua insustentabilidade e a necessidade de reformas profundas no sistema. Os documentos do próprio Governo, entregues com o Orçamento do Estado para 2027 (OE), mostram outra coisa:

• O sistema previdencial tem excedentes há dez anos,  

• as suas reservas financeiras (o Fundo de Estabilização) atingirão 58,5 mil milhões de euros no final de 2027, e  

• as responsabilidades financeiras do sistema «podem ser cobertas até 2070», segundo o próprio relatório do Orçamento de Estado. Então de onde vem o défice?  Da soma feita com a Caixa Geral de Aposentações (CGA), sistema fechado a novas inscrições desde 2006 e cujos défices, enquanto existir, são naturalmente suportados pelo OE.  Porquê pôr o Fundo de Estabilização a pagar também os défices da CGA? E que pensões teríamos com a mudança de sistema proposto, cujas contas e consequências o relatório nunca simulou nem apresenta dados? VAMOS com dois qualificados especialistas fazer uma análise crítica do relatório e debater o presente e o futuro da nossa Segurança Social.

Participação de:

José António Vieira da Silva (economista, diretor da Fundação Respublica e antigo ministro do trabalho e da segurança social)

Vitor Junqueira (economista e antigo diretor do Centro Nacional de Pensões)

Moderação Raquel Martins (jornalista)

Apresentação e encerramento do debate:  Henrique Sousa(da Práxis)

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