Participar na governação das empresas

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Participar na governação das empresas

A democracia não deve ficar à porta das empresas, públicas, privadas e da economia social. A Constituição e a legislação laboral estabelecem importantes direitos de informação, participação, consulta e controlo de gestão, mas é generalizado o seu não reconhecimento e incumprimento, total ou parcial, pelos empregadores. Os trabalhadores devem ter voz nas decisões estratégicas da governação das empresas, onde investem as suas vidas e o seu trabalho. Em 13 países da EU é reconhecido o direito de os trabalhadores participarem nos conselhos de administração ou supervisão das empresas públicas e privadas. Em outros 4 é reconhecido esse direito nas empresas públicas. Em Portugal a Constituição também determina o direito de “participação efetiva na gestão” das empresas públicas (Artigo 89º) mas tal não tem acontecido, exceto em casos pontuais e de forma muito limitada (TAP e SAТА). O modelo de co-determinação praticado na Alemanha é reconhecido como um dos sistemas de referência quanto à participação dos trabalhadores na governação das empresas. Esta sessão constitui uma boa oportunidade para conhecermos melhor este modelo, através do testemunho qualificado de um sindicalista alemão também especialista nesta temática.

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