PACOTE LABORAL – SOBRE A REUNIÃO DE HOJE 23-02-2026

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As notícias partilhadas na imprensa escrita e as declarações nas TV à saída da reunião confirmam que continua a ser muito baixa a probabilidade de um acordo sobre o pacote laboral e que nada de significativo avançou nesse domínio; que o pacote laboral não vai morrer pelo desacordo, mas que governo (e CIP) desejam a sua passagem para a discussão na AR e que não vão desistir do projecto, mesmo que enfraquecidos e sujeitos a negociação com o Chega; que outras confederações patronais (como a CCP) estão menos interessadas que a CIP em comprar um grave conflito laboral com este pacote; que haverá ainda uma reunião da CPCS, como a UGT defendeu, para debater este tema, no dia 3 Março, que pode ser relevante para o desenvolvimento deste processo. Regista-se, nas declarações de Armindo Monteiro à saída, funcionando sempre como lebre e porta-voz oficioso da ministra, que este pacote é para reequilibrar o que ficou desequilibrado na última revisão laboral (não desiste da tecla de que as relações de trabalho em Portugal, são desfavoráveis aos patrões) e a declaração surrealista e desavergonhada da ministra de que o governo “fez um investimento enorme na concertação social” e que há sete meses decorrem negociações (com a CPCS parada há mais de 5 meses…). Do lado das declarações do SG da UGT, a par da tradicional declaração de disponibilidade para negociar um acordo, o reconhecimento da sua dificuldade e das linhas vermelhas, a defesa da passagem da discussão para a Concertação Social (a que o governo tem fugido) e da necessidade de participação de todos os parceiros na discussão. Salvo grandes recuos do governo, cresce a necessidade de o movimento sindical manter a unidade e elevar a pressão social face à perspectiva mais provável de o pacote laboral seguir para a AR sem acordo de concertação social. E de todos ajudarmos a que no espaço público e na cidadania haja uma acção empenhada de apoio aos trabalhadores e de desconstrução das teses de que este pacote reequilibra as relações laborais (que, coitados dos patrões, lhes são actualmente prejudiciais), de que a flexibilização (leia-se mais facilidade em despedir e precarizar) é o caminho, num país de baixos salários e de economia assente em sectores pouco produtivos, para melhorar os rendimentos e condições de trabalho, etc. Não por acaso, hoje de manhã, o fórum de opinião da Antena Um misturava a discussão do pacote laboral com um estudo da FFMS sobre a baixa produtividade colocando a responsabilidade desta sobre os trabalhadores e começando com a introdução de um economista, Filipe Grilo, da Porto Business School (o “business” obriga a estas coisas) a defender que a economia (leia-se, os patrões) devia comandar a revisão das leis laborais e que a “flexibilidade” do pacote laboral seria o caminho para melhores salários e mais produtividade. É mesmo “gozar com quem trabalha”…

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