A vitória de António José Seguro com um apoio de mais de dois terços dos portugueses que votaram, e uma abstenção surpreendentemente mais baixa do que as circunstâncias faziam prever, demonstraram que, à esquerda e à direita, se verificou uma forte e promissora mobilização cidadã em defesa da democracia e da estabilidade constitucional e contra o projecto autoritário e divisivo do candidato da extrema-direita.
É inegável o contributo do mundo do trabalho para esta vitória, pela forte e unida resistência social ao pacote laboral que o Governo queria impor, pela sucesso da greve geral e pela conquista do apoio da maioria da opinião pública, e pelo aviso dado às forças e responsáveis políticos. Aviso também compreendido pelo Presidente agora eleito, quando assumiu o compromisso na campanha eleitoral de não viabilizar nenhuma revisão das leis laborais que tivesse a oposição do movimento sindical e quando fez críticas concretas aos seus aspectos mais gravosos.
Quanto a Montenegro e à sua AD, ficou a nu a fragilidade e tacticismo sem princípios da sua liderança política evidenciados na incapacidade de fazer uma escolha política crucial, foi derrotado nestas eleições em que o seu espaço político se fragmentou, demonstrou incompetência e falta de empatia na resposta à catástrofe e abriu mais espaço à reconfiguração política da direita. Ventura e o Chega cresceram em votos e na ambição de disputar a liderança da direita, tendo à ilharga um Cotrim claramente assumido como da direita radical ultraliberal e apoiante confesso deste pacote laboral. Ambos trabalhando para uma desagregação do PSD em seu benefício.
Na relação de forças actual e em tempos sombrios, este foi o melhor resultado possível. Abriu mais espaço à defesa sindical e política dos direitos laborais ameaçados pela contra-reforma laboral que o Governo quer levar a cabo. E quase três milhões e meio de portugueses usaram o seu voto (mais de dois terços), incluindo muitos situados na direita política, para eleger e dar uma legitimidade reforçada a um presidente que afirma defender a estabilidade da Constituição, em contraponto com os que, na direita e extrema-direita parlamentares, têm a ambição de usar a sua maioria qualificada para uma revisão que poderia ameaçar direitos laborais, políticos e sociais.
Vai ser um período cheio de desafios e incertezas, mas estamos melhor depois deste resultado eleitoral do que antes, também no que respeita ao mundo do trabalho. Não esperando todavia de Seguro o que ele não prometeu e o que não é.
Como revelou o penoso e defensivo discurso na noite eleitoral de um primeiro-ministro fragilizado, este, ao mesmo tempo que tentava disfarçar a fraqueza com a proclamação de que “nada mudou com esta eleição presidencial”, deu sinais cautelosos de algum recuo e flexibilidade quanto ao pacote laboral. Mas, não nos enganemos, não desistiu ainda dele. Nem a direita dos interesses. Aumentará a pressão sobre o movimento sindical e para dividir a frente unida dos trabalhadores, tentando conseguir um acordo na Concertação Social que lhes salve a face, incluindo à custa de algumas concessões. Mesmo que isso fragilize ou sacrifique a ministra Palma Ramalho e diminua a ambição maximalista do seu anteprojecto radical e ultraliberal de contra-reforma das leis laborais a que gostaria de associar o seu nome.
A pressão sobre a UGT para um acordo de “mal menor”, que nas circunstâncias políticas actuais implicaria sempre retrocessos maiores ou menores nos direitos laborais, vai portanto continuar, até porque, dada a conhecida orientação da CGTP-IN, cai sobre aquela confederação todo o peso da possibilidade de um acordo de concertação social neste domínio. A lucidez táctica da UGT que, não recusando o processo negocial, avançou nos últimos dias com uma proposta de aperfeiçoamento do Código do Trabalho quanto aos direitos laborais (em vez de cair no engodo de negociar recuos e cedências quanto ao anteprojecto do Governo, como este queria), ao mesmo tempo que tem mantido o seu declarado “rotundo não” quanto ao anteprojecto Palma Ramalho que justificou a convocação em conjunto com a CGTP de uma grande greve geral, é entretanto um sinal positivo que dá esperança de que esta confederação sindical resistirá a essa pressão. Num processo de confrontação e negociação complexo em que as partes querem evitar o ónus da ruptura no seu desenlace.
Há aliás consciência nos meios sindicais de que um acordo na Concertação Social, salvo sob condição de abdicação das “traves mestras” do projecto do Governo, implicaria nas circunstâncias actuais retrocessos nos direitos laborais e teria um forte impacto negativo no sindicalismo. E nem sequer teria garantia de passagem no parlamento. Seria uma oportunidade política que o Chega poderia aproveitar para exigir novas concessões políticas como preço da sua aprovação das leis laborais, e assim explorar essas “conquistas” junto dos trabalhadores e contra os sindicatos.
Foi já abundantemente demonstrado que nem o estado do país ou da economia justificam este projecto de retrocesso social escondido na novilíngua desavergonhada do seu título “Trabalho XXI”, apenas explicável por opção ideológica de quem quer reduzir os trabalhadores a recursos descartáveis.
É possível fazer recuar este pacote laboral e mesmo derrotá-lo. Mas é todavia prematuro afirmar que este pacote laboral se tornou um nado morto. Está enfraquecido, mas ainda mexe. O governo e a direita dos interesses, com evidentes dificuldades em encontrarem uma saída para as suas derrotas e o buraco em que se meteram (há cinco meses que não reúne a Concertação Social), tudo farão para salvar o que puderem do naufrágio. O presidente eleito e o equilíbrio entre a sua vontade de compromissos e a sua crítica da proposta laboral do Governo vão ser postos à prova na relação e no diálogo institucional dos poderes.
Será crucial que o movimento sindical saiba manter a inteligência política e a capacidade de sustentação da unidade muito ampla e diversa, para lá da lógica esquerda/direita, que foi até agora decisiva para conquistar um apoio social alargado e influenciar os actores políticos, apesar da relação de forças institucional ser desfavorável às forças progressistas e ao mundo do trabalho. E que saiba manter a convergência com quantos no espaço da cidadania se mobilizam também para assegurar uma sociedade democrática e decente em que seja valorizado o trabalho com direitos.
Quanto a prognósticos sobre o destino final deste pacote laboral, só no final de um jogo de forças complexo e com muitas variáveis. Que todos saibam fazer a sua parte.
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