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As eleições para a CT da Autoeuropa, um bom exemplo de democracia laboral

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É conhecida a importância e singularidade desta empresa, e do seu modelo de organização dos trabalhadores e de negociação colectiva, em que avulta uma elevada e até exemplar participação dos trabalhadores e a centralidade da sua Comissão de Trabalhadores, em contraste com a persistência de uma baixa sindicalização.

Justifica-se por isso valorizar aqui as eleições para a CT da Autoeuropa realizadas nos dias 2 e 3 de Novembro, e os seus resultados.

Estas eleições tiveram uma elevada participação eleitoral, comparativamente maior que a da grande maioria dos sindicatos: votaram 3406 trabalhadores (69,8%) e concorreram quatro listas que disputaram os onze mandatos em disputa, nenhuma alcançando a maioria absoluta.

A lista vencedora foi a lista A, de carácter independente e encabeçada pelo actual coordenador da CT, Rogério Nogueira, que aumentou a sua votação comparativamente com as anteriores eleições de 2020. Recolheu 1378 votos, passando de 30,8% para 40,5% e aumentou  também o número de mandatos para cinco (tinha quatro). As restantes listas conquistaram os restantes seis mandatos numa disputa eleitoral participada.

Esta vitória, após um mandato da CT muito exigente, confirma no conjunto dos seus resultados o alinhamento progressista dos trabalhadores da empresa, com saliência para o reforço do apoio aos membros da lista vencedora que, sem alinhamento sindical ou partidário, têm mantido uma condução combativa e responsável do processo laboral na empresa. Conduziram com sucesso um processo reivindicativo que acabou vitorioso, marcado embora por uma elevada conflitualidade, complexidade. debate e até divisão dos trabalhadores, mas também por uma exemplar participação nos plenários e referendos em que foram sempre determinando um caminho colectivo. E souberam igualmente conduzir o mais recente processo de suspensão da produção e de lay-off, entretanto ultrapassado, com protecção dos direitos dos trabalhadores e já com a reintegração conseguida dos trabalhadores com contrato a termo que tinham sido dispensados.

Os dados e a história laboral da Autoeuropa, a somar a outras histórias positivas de participação e organização dos trabalhadores em empresas, confirmam a necessidade de reforçar o foco no alargamento do espaço da democracia nas empresas e no papel que para isso podem desempenhar as Comissões de Trabalhadores, até pela necessidade de assegurar formas de representação democrática de todos os trabalhadores num mundo laboral marcado por uma muito baixa sindicalização e representação nos locais de trabalho.

Aumentar o número de CT nas empresas é preciso, não em oposição aos sindicatos (e enterrando a este propósito velhos fantasmas, competições e conflitos que perderam todo o sentido), mas para cumprirem funções e direitos insubstituíveis de participação, de informação e consulta, de controlo de gestão, que lhes estão especialmente atribuídas na Constituição e no Código do Trabalho. O sindicalismo e o conjunto do mundo do trabalho ganharão com isso.

A Práxis tem dado um elevado contributo para a valorização desta forma de organização de trabalhadores, pelo debate, apoio e reflexão que tem promovido sobre as CT e sobre a necessidade de expandir a democracia económica, a democracia e as formas de participação dos trabalhadores na empresa, a par da discussão dos caminhos da renovação e fortalecimento do sindicalismo. Vamos certamente continuar.

Henrique Sousa


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