PRÁXIS Reflexão e Debate sobre Trabalho e Sindicalismo
Sindicalismo, Direitos Laborais...
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Conhecer mais para agir melhor

É preciso não ficar pelo discurso generalista (positivo ou negativo). É preciso conhecer e analisar criticamente o conteúdo concreto desta reforma das leis laborais. Importa identificar o que não tratou, o que está aprovado e o que é novo. Tal é fundamental para que, no “dia seguinte”, seja possível uma ação esclarecida para a aplicação dos aspetos positivos que em várias áreas foram alcançados.  

 

Vai ser preciso vencer rotinas e inércias, incluindo as do Estado, e os bloqueios patronais.  

 

Não por acaso, o PSD decidiu avocar, ou seja, trazer a plenário para discussão na votação várias matérias em si mesmo significativas de uma boa parte daquilo que mais dói à direita política e dos interesses neste processo. É o caso de temas como a regulação do trabalho nas plataformas digitais; a eliminação da remissão abdicativa dos créditos devidos aos trabalhadores na cessação dos contratos de trabalho; a criminalização do trabalho não declarado; a proteção dos trabalhadores-cuidadores informais. 

 

Vale a pena a consulta do dossier preparado pelo Esquerda.net, que permite uma análise a esta reforma. Contém um pormenorizado relatório dos trabalhos parlamentares desta reforma, preparado pelo deputado José Soeiro e outros textos de qualificados juristas (que têm aliás participado em debates da Práxis), assim como um texto do Coordenador da Praxis, Henrique Sousa –  https://www.esquerda.net/dossier/trabalho-digno-mudancas-importantes-sobre-fundo-de-estagnacao/85114 

 

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